Política de cancelamento e reembolso
na compra de curso online
1. Compromisso com o ADERENTE/USUÁRIO
1.1. Nosso compromisso é a total satisfação dos ADERENTES/USUÁRIOS em relação aos cursos adquiridos pelo nosso portal DOCFY.net.
1.2. Esta Política de Cancelamento e Reembolso na compra de Cursos Online tem como objetivo orientar e atender aos anseios e expectativas dos ADERENTES/USUÁRIOS. Por isso, as diretrizes abaixo foram baseadas no Código de Defesa do Consumidor e outras normas aplicáveis, para manter a transparência, o respeito e a confiança de nossos Alunos - ADERENTES/USUÁRIOS.
1.3. Ao efetuar a inscrição em um de nossos cursos online, solicitamos que verifique o seu conteúdo programático, os recursos oferecidos e todas as características gerais dos serviços, divulgados nas páginas desta plataforma.
2. Direito de Arrependimento
2.1. Considerando a natureza específica dos serviços ora contratados, para exercer o direito de arrependimento estipulado pelo artigo 49 da Lei Federal nº 8.078/90 o ADERENTE/USUÁRIO, não poderá ter se beneficiado do conteúdo do curso, mediante: (i) acesso às aulas disponibilizadas (assistidas ou não); (ii) acesso aos materiais disponibilizados. Caso uma das ações acima descritas ocorra, o ADERENTE/USUÁRIO NÃO TERÁ DIREITO A QUALQUER TIPO DE RESTITUIÇÃO, REEMBOLSO EM DINHEIRO OU CRÉDITO EM OUTROS CURSOS, acarretando a perda total da quantia paga.
3. Solicitação do pedido de cancelamento
3.1. A solicitação do cancelamento e pedido de reembolso do valor efetivamente pago pelo curso deverá ocorrer mediante envio de e-mail para o endereço eletrônico cancelamento@docfy.net, constando na mensagem, obrigatoriamente, o nome completo do ADERENTE/USUÁRIO, data da compra, motivo do cancelamento e dados cadastrais para depósito do reembolso solicitado (nome e número do banco, agência, conta bancária e CPF). Não serão realizadas devoluções em contas bancárias de titularidade de terceiros (que não pertençam ao ADERENTE/USUÁRIO).
3.2. A equipe de atendimento da Plataforma Docfy responderá ao e-mail em até 02 (dois) dias úteis, informando se a solicitação foi deferida ou não.
3.3. No caso da solicitação de cancelamento e de reembolso terem sido deferidas, a devolução dos valores efetivamente pagos irá ocorrer em até 15 (quinze) dias após envio do e-mail pela equipe de atendimento da Plataforma Docfy notificando o ADERENTE/USUÁRIO.
3.4. Quando o pagamento tiver sido feito por meio de cartão de crédito, a devolução quando deferida, será realizada de acordo com a definição da operadora do cartão de crédito, podendo ocorrer diretamente pela operadora ou via Docfy.
4. Casos não Previstos nesta Política
4.1. Os casos omissos serão analisados pela DOCFY de acordo com a legislação aplicável, em especial o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor e em consonância com os normativos aplicáveis.
4.2. O ADERENTE/USUÁRIO declara que concorda e adere ao presente Instrumento em todos os seus termos e condições.
4.3. Fica eleito o foro da comarca de Campinas, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais dúvidas ou conflitos oriundos da aplicação das cláusulas deste Instrumento
