TERMO DE ADESÃO A CURSO ON LINE
1. A plataforma DOCFY (www.docfy.net) disponibiliza, para usuários interessados e cadastrados, cursos on-line direcionados para a área da saúde. Cada curso é estruturado com base em um design instrucional personalizado de acordo com a temática apresentada e seguindo o disposto no conteúdo programático disponibilizado no site da plataforma.
2. Ao solicitar sua inscrição no Curso selecionado, você ADERENTE/USUÁRIO está de acordo com o presente TERMO DE ADESÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, bem com os Termos de Uso abaixo descritos.
3. O Curso adquirido individualmente, ficará disponível para acesso pelo CONTRATANTE cadastrado, mediante login e senha pessoais e intransferíveis, pelo período de 180 (cento e oitenta dias) a contar do 1° acesso realizado a uma das atividades (videoaulas; e-books; vídeos de casos clínicos; artigo científicos e outras disponibilizadas para o curso adquirido), sendo que, findo referido prazo, o acesso ao curso ficará automaticamente bloqueado ao CONTRATANTE.
4. O certificado de conclusão do curso, será emitido somente ao ADERENTE/USUÁRIO que concluir todas as atividades disponíveis no curso adquirido.
5. O acesso ao curso é exclusivo ao ADERENTE/USUÁRIO cadastrado. O cadastramento prévio é condição para a aquisição do curso online, sendo que, se houver incorreções ou incoerências nos dados, a aquisição poderá ser cancelada, independentemente de aviso ou notificação prévia.
6. Pelo presente o ADERENTE/USUÁRIO declara que possui capacidade civil, o nível de escolaridade e as demais condições sugeridas para o curso ora contratado. Na oportunidade, atesta que todas as informações prestadas são verdadeiras e legítimas e correspondem à realidade, sendo integralmente responsável pela sua exatidão e veracidade, sendo que, caso seja apurada alguma irregularidade, falsidade, ilegitimidade, inidoneidade ou inverdade nas informações apresentadas, a DOCFY poderá tomar as providências cabíveis, inclusive realizar o cancelamento da emissão de certificado.
7. O ADERENTE/USUÁRIO pagará à DOCFY, o valor e formas de pagamento para o curso a ser adquirido, os quais estão disponíveis na plataforma on-line de compra do site http://www.docfy.net e declara estar ciente das condições disponibilizadas no ato da compra.
8. O ADERENTE/USUÁRIO aceita e declara que a inscrição somente será efetuada e confirmada após a efetiva confirmação e compensação do pagamento, considerando o meio de pagamento escolhido.
9. Após a confirmação do pagamento, será liberado para o ADERENTE/USUÁRIO o acesso ao curso online escolhido, via login e senha pessoais e intransferíveis, bem como mediante aceite do presente Termo de Adesão pelo ADERENTE/USUÁRIO, os quais são exclusivos e não podem ser divulgados, cedidos, emprestados ou usados por terceiros, sob pena de responsabilização do ADERENTE/USUÁRIO, nos termos do Art. 307 do Código Penal, sem prejuízo da aplicação de outras medidas cabíveis.
10. Deverá exclusivamente o ADERENTE/USUÁRIO assegurar-se de que os equipamentos, softwares e demais condições sejam compatíveis com a modalidade de estudo oferecida pela DOCFY neste site para acesso ao curso adquirido.
11. A CONTRATADA não se responsabiliza pelas oscilações de conexão, acarretadas pelo provedor de Internet utilizado pelo ADERENTE/USUÁRIO, nem por eventuais interrupções no processo de transmissão de aulas motivado por perdas ou diminuição de sinal, bem como não garante a estabilidade do acesso a partir de acessos por modems.
12. O ADERENTE/USUÁRIO aceita e declara compreender que a DOCFY se empenha em manter a qualidade, atualidade e autenticidade do curso disponibilizado, protegendo seu conteúdo, dentro dos padrões legais. Entretanto, como em qualquer curso de natureza auto didática, o aproveitamento dependerá do esforço e diligência de cada estudante/ADERENTE/USUÁRIO, sendo que, em nenhuma circunstância, a DOCFY poderá ser responsabilizada por fatos que não lhe sejam exclusivamente atribuíveis e eivados de dolo quanto à integridade, atualidade, exatidão, sigilo e utilização de tais informações, instrumentos e ferramentas virtuais.
13. Para sanar dúvidas sobre a aquisição do curso, o ADERENTE/USUÁRIO deverá enviar um e-mail para o endereço eletrônico: contato@docfy.net. As dúvidas recebidas serão sanadas em até 24 (vinte e quatro) horas, descontando-se sábados, domingos e feriados, sendo as respostas remetidas para o endereço eletrônico do ADERENTE/USUÁRIO, cadastrado na matrícula.
14. O ADERENTE/USUÁRIO aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou “CONTEÚDO” veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual pertencentes à DOCFY e seus respectivos fornecedores de conteúdo, que não cede nenhum direito implícito ou explícito sob nenhuma patente, copyright, marca registrada ou informações de segredo comercial, razão pela qual não podem ser copiados, reproduzidos, postados, transmitidos, distribuídos ou simplesmente republicados em nenhuma hipótese, salvo se expressamente autorizado pelo respectivo detentor dos referidos direitos. A reprodução ou armazenamento indevido de materiais recuperados a partir deste serviço sujeitará os infratores às penas das leis aplicáveis em matéria de direito autoral.
15. A DOCFY poderá, a seu exclusivo critério e em qualquer tempo, modificar ou desativar o curso, e/ou fazer modificações nestes Termos de Uso. Eventual desativação não afetará os direitos do ADERENTE/USUÁRIO, dentro do período limite de conclusão estipulado neste Termo.
16. O ADERENTE/USUÁRIO aceita e declara compreender que a DOCFY poderá disponibilizar em seu endereço eletrônico, links de acesso para outros sites e endereços virtuais, sem qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com eles de exclusiva responsabilidade do ADERENTE/USUÁRIO, que inclusive isenta a DOCFY de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
17. Considerando a natureza específica dos serviços ora contratados, para exercer o direito de arrependimento estipulado pelo artigo 49 da Lei Federal nº 8.078/90 o ADERENTE/USUÁRIO, não poderá ter se beneficiado do conteúdo do curso, mediante: (i) acesso às aulas disponibilizadas (assistidas ou não); (ii) acesso aos materiais disponibilizados (download). Caso uma das ações acima descritas ocorra, o ADERENTE/USUÁRIO NÃO TERÁ DIREITO A QUALQUER TIPO DE RESTITUIÇÃO, REEMBOLSO EM DINHEIRO OU CRÉDITO EM OUTROS CURSOS, acarretando a perda total da quantia paga.
18. Quando o pagamento tiver sido feito por meio de cartão de crédito ou cartão de débito, a eventual devolução será feita por solicitação de estorno de venda para a administradora do cartão de crédito indicada pelo ADERENTE/USUÁRIO.
19. Os casos omissos serão analisados pela DOCFY de acordo com a legislação aplicável, em especial o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor e em consonância com os normativos aplicáveis.
20. O ADERENTE/USUÁRIO declara que concorda e adere ao presente Instrumento em todos os seus termos e condições.
21. Fica eleito o foro da comarca de Campinas, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais dúvidas ou conflitos oriundos da aplicação das cláusulas deste instrumento.
